A Câmara Municipal de São José dos Campos aprovou, na noite desta quinta-feira (9), um projeto de lei que autoriza o município a pagar indenizações de R$ 110 mil para os moradores que se mudarem do Banhado.
O projeto autoriza a prefeitura a pagar a indenização em duas etapas para os moradores cadastrados e que deixarem o local voluntariamente, sendo oferecido R$ 50 mil para o morador 30 dias após deixar o local, e R$ 60 mil quando todas as famílias desocuparem a área.
Além desse pagamento, pela proposta, cada família terá direito a auxílio mudança de R$ 2,3 mil, auxílio demolição no valor de R$ 2,7 mil, além do auxílio moradia de R$ 1 mil até o término do pagamento integral da indenização.
Votaram contra o projeto as vereadoras Amélia Naomi (PT) e Juliana Fraga (PT), além do vereador Roberto Chagas (PL).
O projeto tem autoria do prefeito de São José dos Campos, Anderson Farias (PSD). No documento enviado ao legislativo, o prefeito argumenta que o intuito da lei é garantir moradia digna para os moradores que foram cadastrados em um levantamento realizado em 2014.
A gestão municipal estima que o gasto de pagamento das indenizações deve chegar a R$ 38,5 milhões o total.
Disputa
A disputa entre prefeitura e moradores do Jardim Nova Esperança, como o Banhado é conhecido, se arrasta na justiça há anos. A gestão alega que o bairro está em uma área de proteção e quer desocupar a área. Os moradores são contra.
Em maio deste ano, uma decisão da Justiça determinou que a prefeitura regularizasse o bairro. A administração recorreu e pede a anulação dessa sentença.
A liderança do Jardim Esperança repudiou o projeto de lei e disse que se trata de uma medida da administração para “tentar burlar a Justiça”.
Por nota, a prefeitura informou que o objetivo do projeto é garantir moradia digna às famílias do Jardim Nova Esperança. E que o STF já determinou a remoção de todas as pessoas que vivem dentro da área do parque natural municipal do Banhado.
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