O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal acatou, na quarta-feira (1º), o pedido da Prefeitura de Taubaté para que os servidores comissionados da educação não sejam exonerados neste momento.
A medida abrange diretores, vice-diretores e supervisores de escolas. Os cargos deveriam ter sido extintos na semana passada por decisão do Tribunal de Justiça, mas a prefeitura recorreu e conseguiu a liminar no STF.
Na semana passada, 164 funcionários foram exonerados dos cargos da Prefeitura de Taubaté e outros 210 perderam funções de confiança. A medida cumpria uma determinação judicial de junho, quando o Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que mais de 600 cargos eram inconstitucionais e que deveriam ser extintos em até quatro meses.
A prefeitura decidiu não fazer a exoneração dos cargos da área da educação, porque aguardava o julgamento de um recurso no Supremo Tribunal Federal, em que pedia um prazo maior para fazer as demissões. A decisão liminar saiu nesta quarta-feira (1º) e foi favorável ao município.
Na decisão, o ministro Luís Roberto Barroso afirma que “o prazo concedido – de 120 dias – é excessivamente curto para a adoção de todas essas providências, o que revela a existência de risco concreto de descontinuidade do serviço público essencial de educação”.
Por isso, o ministro julgou “procedente o pedido para suspender os efeitos da decisão pelo período necessário ao provimento dos cargos de diretor de escola, vice-diretor de escola e supervisor de ensino por servidores aprovados em concurso público, limitado a 12 meses”.
Por meio de nota, a prefeitura de Taubaté informou que, com a decisão, o STF concede prazo de 12 meses para que a prefeitura coloque em prática atos, como por exemplo, criação de novos cargos públicos por lei, planejamento orçamentário e financeiro necessários à admissão de novos servidores efetivos e a realização de concurso público de seleção.
No entanto, a prefeitura não informou uma previsão de quando novos concursos públicos devem ser abertos para os cargos em questão.
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