O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu esclarecimentos sobre a lei estadual que prevê aumento de 300% nos salários do governador Romeu Zema e dos secretários estaduais.
Pela decisão do ministro, Zema e a Assembleia de Minas deverão se manifestar sobre a aprovação do projeto de Lei 24.314/2023, norma que fixou aumento nos salários a partir de abril deste ano.
A medida foi tomada para subsidiar o julgamento da ação na qual a Confederação das Carreiras Típicas de Estado (Conacate) contesta a legalidade do aumento.
Segundo a Conacate, a nova lei alterou uma norma de 2007 para aumentar o salário do governador de Minas de R$ 10,5 mil para R$ 37, 5 mil, em abril deste ano. A norma também prevê que o salário de Zema passará para R$ 41,8 mil até 2025.
No caso dos secretários do estado, os salários passarão de R$ 10 mil para R$ 34,7 mil até 2025.
Para a entidade, o aumento representa acréscimo de R$ 407 mil nas despesas públicas, apenas em relação ao salário do governador.
A Conacate também citou no processo que Minas Gerais está em processo de recuperação fiscal com o governo federal e tem dívidas de R$ 160 milhões.
De acordo com o governo de Minas, o aumento foi necessário diante da defasagem de 15 anos na recomposição e foi baseado nos vencimentos do Judiciário mineiro.
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